Período Regencial (1831-1840): Contextualização

Vimos na postagem anterior que D. Pedro I abdicou ao trono brasileiro em favor do seu filho Pedro de Alcântara, de apenas 5 anos. Como o novo imperador era menor de idade, a Constituição de 1824 previa que o Brasil deveria ser governado por um conselho de três regentes, eleitos pelo Legislativo, até que o menino completasse 18 anos. Foi o que ocorreu durante este período (1831-1840). Aliás, não exatamente, vocês vão entender o motivo mais pra frente.

A partir de 1830, o Partido Brasileiro assume a denominação de Partido Liberal. O Partido Liberal se divide, neste período, em duas facções até certo ponto distintas:

a) Exaltados: Setor da elite que pretendia destruir todas as medidas que fortaleciam o poder imperial: Conselho de Estado, vitaliciedade do Senado,  poder de dissolução da Câmara e do Poder Moderador. O grupo transitava para o ideal republicano, mas não democrático. Trata-se de setores da elite, os quais viam na descentralização do poder um instrumento que atendiam melhor aos seus interesses;

b) Moderados: Acreditavam que o mesmo controle exercido pelo imperador deveria ser realizado agora pela elite brasileira. Basicamente, eram todos proprietários de terras e escravos e queriam gerenciar seus próprios interesses sem mediações, vendo na queda de d. Pedro I uma oportunidade de assumirem de fato o poder;

Por fim, existiram os Restauradores, que representavam o antigo Partido Português e que defendiam o retorno de d. Pedro I ao Brasil. O grupo, porém, perdeu seu propósito com a morte de d. Pedro I (d. Pedro IV em Portugal) em Lisboa, no ano de 1834, aproximando-se então dos Moderados.

No entanto, em 1831 os Restauradores ainda eram firmes defensores da volta de d. Pedro I, que tinha acabado de abdicar. Moderados e Exaltados, buscando isolar os Restauradores, firmaram um acordo para a formação de um governo que contasse com um representante exaltado, outro moderado e um militar, que deveria atuar como fiel da balança. Criava-se assim a primeira regência trina, conhecida como Regência Trina Provisória, cujo papel era apenas elaborar as bases em que se elegeria uma regência definitiva assim que a Assembleia Legislativa voltasse do recesso.

Carneiro de Campos, Campos Vergueiro e o militar Francisco de Lima e Silva, a Regência Trina Provisória, tomaram as seguintes medidas:

• Readmissão do Ministério dos Brasileiros (que havia sido demitido pelo imperador);
• Anistia a presos políticos;
• Suspensão do Poder Moderador;

Essa medidas tinham caráter liberal e antiabsolutista, motivo pelo qual o período que se estendeu até 1837 seria chamado de avanço liberal. Decidiu-se a Lei Regencial, na qual a Regência seria composta de três membros eleitos pelos deputados e que teria caráter permanente, ou seja, deveria governar até a maioridade.

Assim, já em junho, foi eleita a Regência Trina Permanente. Dela faziam parte Bráulio Muniz, Costa Carvalho e Francisco de Lima e Silva novamente, mantendo o equilíbrio entre Moderados e Exaltados.

No entanto, quem se destacaria mesmo durante o período da Trina Permanente seria o ministro da Justiça, padre Diogo Feijó. Sua principal preocupação era garantir a ordem pública, buscando acabar com as agitações populares. Para tanto, incentivou a criação da Guarda Nacional, uma polícia de confiança das autoridades e dos proprietários rurais. Ainda buscando sufocar as revoltas, aprovou o Código Criminal de 1832, dando plena autonomia judiciária aos juízes, no âmbito municipal. Juízes estes que eram nomeados pelos grandes proprietários da região.

As ideias liberais atingiram seu ponto mais alto em 1834, quando foi aprovado o Ato Adicional, uma reforma em aspectos significativos da Constituição do império:

• A regência deixava de ser trina para ser una, sendo comandada por apenas uma pessoa, com mandato de quatro anos;
• O regente seria eleito pelos eleitores e não pelos deputados;
• Extinção do Conselho de Estado, órgão que até então reunira políticos conservadores;
• Criação de Assembleias Legislativas provinciais, dando autonomia às províncias para fazer suas próprias leis;

O Ato Adicional reforçava de forma intensa a autonomia das províncias. Com a aprovação do Ato, os moderados apresentaram o nome de Diogo Feijó para concorrer ao cargo de regente. Diogo Feijó venceu facilmente, dando início ao período da Regência Una de Feijó (1835-1837).