Brasil-Império: Primeiro Reinado (1822-1831)

D. Pedro I proclamou a independência, independência estranha esta. Em primeiro lugar, não teve participação do povo, mas das elites. Em segundo lugar, nada mudou em relação à estrutura socio-econômica do período colonial: escravismo, latifúndio, domínio da oligarquia rural e agroexportação de produtos primários. Enquanto a América espanhola se fragmentou, o Brasil manteve sua extensa unidade territorial, sendo caracterizado ainda como uma "monarquia entre repúblicas", uma vez que todos os países vizinhos se desfizeram do sistema monárquico assim que se fizeram independentes. Além do mais, o imperador era nascido em Portugal e herdeiro do trono português. Por tais motivos, as demais nações latino-americanas resistiram, inicialmente, a reconhecer a independência do Brasil.

Os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer a independência do Brasil, tendo o feito em 1824. A independência brasileira era interessante para o país norte-americano por eles terem interesse em estender sua influência sobre o continente americano. Já Portugal não queria aceitar nossa independência de maneira alguma. A Inglaterra concordou em mediar a situação e Portugal, em troca de uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas e da concessão de d. João VI do título de imperador honorário do Brasil, concordou em aceitar a independência. A Inglaterra, como aliada de Portugal, não podia reconhecer a independência do Brasil antes de seu aliado, portanto tratou de apoiar as negociações.

Para pagar a indenização, o governo brasileiro contraiu empréstimo com a Inglaterra, aumentando a dívida externa do Brasil.

De modo geral, não houve resistência interna à independência com exceção de alguns poucos militares e comerciantes portugueses que aqui viviam. Para combatê-los, D. Pedro I precisou contratar serviços militares de mercenários, uma vez que o governo local ainda não contava com um Exército.

O Brasil precisou conceder favores e pagar em dinheiro para ter sua independência reconhecida. A Inglaterra, por exemplo, exigiu do Brasil o fim do trágico negreiro (Em 1831, foi elaborada uma lei que declarava livres os escravos importados da África a partir daquela data, mas a lei não foi cumprida) e a renovação do Tratado de Comércio de 1810, que definia privilégios alfandegários aos produtos ingleses. O Brasil, porém, sofreu pressão dos demais países europeus e se viu obrigado a estender os privilégios à França, Áustria, Bélgica e Dinamarca também. 

Com isso, as nações europeias inundaram o mercado brasileiro com seus produtos, quase tudo o que se consumia aqui era importado. Como resultado, as exportações brasileiras foram inferiores às importações, gerando dificuldades e problemas financeiros.

Em junho de 1822, foi convocada uma Assembleia para elaborar a primeira Constituição brasileira. A maioria dos membros da Assembleia Constituinte representava e defendia os interesses dos grandes proprietários rurais, que haviam tido grande influência no processo de independência do Brasil. O projeto ficou pronto em 1823 e, dentre alguns aspectos, estava: 

a) Firme oposição aos portugueses (comerciantes e militares): O projeto proibia, por exemplo, os estrangeiros de ocupar cargos públicos de representação nacional (deputado, senador; inclusive, o cargo de senador era para toda a vida);

b) Preocupação em limitar e reduzir os poderes do imperador: O projeto ampliava os poderes do poder Legislativo e estabelecia que o imperador não tinha poderes para dissolver o Parlamento e que as forças armadas deviam se submeter às ordens do Legislativo e não de d. Pedro I;

c) Intenção de manter o poder político nas mãos dos grandes proprietários rurais: O projeto estabelecia que o eleitor precisava ter renda mínima anual de 150 alqueires de mandioca ou mais para votar, de modo que a maioria da população foi excluída do direito de votar e a Constituição se tornou conhecida como Constituição da Mandioca. Ricos que não possuíssem terras não podiam ser eleitos deputados nem senadores.

D. Pedro I recusou o projeto que limitava seus poderes e dissolveu a Assembleia em 12 de novembro de 1823. Os deputados que reagiram foram presos e expulsos do país. Os representantes do Partido Brasileiro mostraram-se descontentes com o fechamento da Assembleia Constituinte, temendo ver seus interesses econômicos prejudicados pelo autoritarismo de D. Pedro I. Já os políticos do Partido Português, que contavam com militares e comerciantes portugueses, defendiam todo o poder nas mãos do imperador e a recolonização do país.

D. Pedro I reagiu logo e nomeou uma comissão de dez brasileiros para elaborar um novo projeto de Constituição no prazo de 40 dias. No dia 25 de março de 1824, d. Pedro I outorgou (impôs) à nação a sua primeira Constituição, que estabeleceu a existência de quatro poderes: Judiciários (composto de juízes e tribunais), Executivo (exercido pelo imperador e seus ministros de Estado), Legislativo (composto de senadores e deputados encarregados de elaborar as leis do Império) e o Moderador (poder exclusivo do imperador).

O poder Moderador foi definido pela Constituição de 1824 como a "chave-mestra de toda organização política". Estava acima dos demais poderes, dava ao imperador autoridade para nomear ministros, senadores, juízes, demitir presidentes das províncias, dissolver Câmaras, vetar atos do Legislativo, etc. Resumidamente, dava a d. Pedro I o poder de intervir nos demais poderes. Quanto ao sistema eleitoral, ficou estabelecido o voto censitário, ou seja, condicionado a certos níveis de renda. Para votar, era preciso ter renda anual de 100 mil-réis. O Catolicismo foi declarado religião oficial do Brasil, os membros da Igreja recebiam salários do governo e quem tivesse religião diferente da católica só podia praticá-la por meio de "culto particular", proibindo qualquer templo não-católico.

A Constituição também assegurava uma série de direitos relativos à propriedade, liberdade e segurança, o que, para os homens da elite que a elaboraram, era algo bem real, mas distante da população. A conduta centralizadora e autoritária de d. Pedro I causaria imediato repúdio dos políticos liberais. No Nordeste, em julho de 1824, explodia a Confederação do Equador.